DOCUMENTO JURÍDICO & OPERACIONAL OFICIAL • EMARICA Política de Segurança da Informação e Tratamento de Incidentes
Plataforma Gestora: EIGHT PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (Nome Fantasia: Eight Publicidade)
CNPJ: 23.287.041/0001-06 | Data de Abertura: 24/06/2015
Representante Legal: Gabrielle Pacheco Gomes (CPF: 116.846.617-22)
Sede: Rua Georgílio Rodrigues, Quadra 31, Lote 20, Jardim Atlântico Oeste (Itaipuaçu), Maricá/RJ, CEP 24.935-435
Contato Oficial / DPO: juridico@emarica.com.br | Portal: www.emarica.com.br
1. Diretrizes e Objetivo
A presente Política de Segurança da Informação e Tratamento de Incidentes define os padrões técnicos, organizacionais e procedimentais adotados pela EIGHT PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA na operação da plataforma eMarica (www.emarica.com.br). O objetivo principal é assegurar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados cadastrais dos usuários, parceiros comerciais e profissionais da saúde, garantindo total alinhamento às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet.
2. Diretrizes de Proteção de Dados e Infraestrutura
Controle de Acesso: O acesso aos bancos de dados e painéis administrativos do eMarica é restrito a colaboradores autorizados e credenciados, mediante autenticação multifator (MFA) e controle rigoroso de privilégios baseados em funções.
Criptografia: Todas as comunicações entre os usuários e o portal são protegidas por protocolos de criptografia de ponta (SSL/TLS ativo). Os dados sensíveis armazenados em repouso contam com camadas de proteção e criptografia avançada.
Backups e Redundância: Rotinas automatizadas de salvaguarda de dados (backups) são executadas periodicamente para garantir a recuperação rápida de informações em caso de falhas técnicas ou imprevistos operacionais.
3. Gestão e Resposta a Incidentes de Segurança
Em conformidade com o artigo 48 da LGPD, a EIGHT PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA mantém um plano estruturado de resposta a incidentes para atuação imediata diante de qualquer evento de segurança que possa comprometer dados pessoais:
Identificação e Contenção: Qualquer indício de acesso não autorizado, vazamento ou falha crítica de segurança será imediatamente investigado pela equipe técnica e pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
Comunicação à Autoridade Nacional (ANPD) e Titulares: Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ANPD e os usuários afetados serão comunicados dentro do prazo legal estabelecido, contendo informações detalhadas sobre a natureza dos dados afetados e as medidas corretivas adotadas.
4. Deveres dos Usuários e Parceiros
A segurança da informação na plataforma também depende da conduta prudente de seus usuários e parceiros comerciais: Os usuários comprometem-se a manter a confidencialidade de suas senhas de acesso, não as compartilhando com terceiros. Os parceiros e lojistas respondem pelo sigilo de suas credenciais de acesso ao painel de gestão do marketplace, devendo notificar imediatamente o eMarica em caso de suspeita de comprometimento de conta.
5. Disposições Finais
Esta política poderá ser revisada periodicamente para acompanhar a evolução tecnológica e regulatória. Quaisquer dúvidas, relatos de vulnerabilidades ou incidentes de segurança deverão ser encaminhados diretamente ao canal oficial: juridico@emarica.com.br. eMarica — Operado por EIGHT PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA Maricá, RJ — Versão Jurídica Oficial vigência 2026.